Proposição — Requerimento 007/2026
Entrada na câmara em 09/02/2026
O vereador que este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, após ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o tema:
“Abuso e exploração sexual Infantil: prevenção, enfrentamento e políticas públicas”.
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| Requerimento007_2026.pdf | 628 KB | |
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, após ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o tema:
“Abuso e exploração sexual Infantil: prevenção, enfrentamento e políticas públicas”.
JUSTIFICATIVA
O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes constituem grave violação aos direitos humanos e aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se de uma realidade que afeta milhares de vítimas em todo o território nacional e que, apesar dos avanços legislativos e das políticas públicas existentes, ainda persiste de forma alarmante.
Nesse contexto, a realização de audiência pública mostra-se instrumento democrático fundamental para ampliar o debate qualificado, promover a conscientização social, ouvir especialistas e autoridades competentes, bem como discutir medidas preventivas e estratégias de enfrentamento, visando ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência.
Diante da relevância social e da urgência da matéria, requer-se a designação de data, horário e local para a realização da Audiência Pública, com a devida convocação de representantes dos órgãos públicos competentes, conselhos tutelares, Ministério Público, entidades da sociedade civil organizada e demais interessados.
Atenciosamente,
Major Ednilson
Vereador
O vereador que este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, após ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o tema:
“Abuso e exploração sexual Infantil: prevenção, enfrentamento e políticas públicas”.
JUSTIFICATIVA
O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes constituem grave violação aos direitos humanos e aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se de uma realidade que afeta milhares de vítimas em todo o território nacional e que, apesar dos avanços legislativos e das políticas públicas existentes, ainda persiste de forma alarmante.
Nesse contexto, a realização de audiência pública mostra-se instrumento democrático fundamental para ampliar o debate qualificado, promover a conscientização social, ouvir especialistas e autoridades competentes, bem como discutir medidas preventivas e estratégias de enfrentamento, visando ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência.
Diante da relevância social e da urgência da matéria, requer-se a designação de data, horário e local para a realização da Audiência Pública, com a devida convocação de representantes dos órgãos públicos competentes, conselhos tutelares, Ministério Público, entidades da sociedade civil organizada e demais interessados.
Atenciosamente,
Major Ednilson
Vereador