Proposição — Requerimento 012/2026
Entrada na câmara em 19/02/2026
A Vereadora Professora Cida Lima, que este subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 218, inciso XVIII, requerer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, data instituída pela Organização das Nações Unidas, com a finalidade de promover amplo e qualificado debate acerca da água como direito essencial à vida, à dignidade da pessoa humana e à própria sobrevivência, a ser realizada em data e horário oportunamente designados por esta Casa Legislativa.
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| Requerimento012_2026.pdf | 496 KB | |
A água é um bem público indispensável à manutenção da vida, à segurança alimentar, ao desenvolvimento econômico e à promoção da saúde coletiva. Falar sobre o acesso à água potável é tratar de um direito fundamental, diretamente relacionado à justiça social e à garantia de condições mínimas de existência, especialmente para as populações em situação de maior vulnerabilidade.
A audiência pública também se justifica pela necessidade de discutir, de forma integrada, as políticas de saneamento básico — compreendendo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a drenagem e manejo das águas pluviais e a gestão de resíduos sólidos. A ausência ou precariedade desses serviços compromete diretamente a saúde pública, amplia riscos ambientais e aprofunda desigualdades sociais, impactando de maneira mais severa as comunidades periféricas e áreas com infraestrutura insuficiente.
Diante da relevância social, ambiental e humanitária do tema, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.
A audiência pública também se justifica pela necessidade de discutir, de forma integrada, as políticas de saneamento básico — compreendendo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a drenagem e manejo das águas pluviais e a gestão de resíduos sólidos. A ausência ou precariedade desses serviços compromete diretamente a saúde pública, amplia riscos ambientais e aprofunda desigualdades sociais, impactando de maneira mais severa as comunidades periféricas e áreas com infraestrutura insuficiente.
Diante da relevância social, ambiental e humanitária do tema, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.