Proposição — Requerimento 016/2026
Entrada na câmara em 26/02/2026
A Vereadora Professora Cida Lima, que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer, nos termos do artigo 218, inciso XVIII, do Regimento Interno, a convocação de Audiência Pública, para debater a Campanha Salarial Educacional da Rede Municipal de Educação, em data e horário a serem oportunamente designados por esta Casa Legislativa.
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| Requerimento016_2026.pdf | 600 KB | |
Considerando que as audiências públicas constituem instrumento legítimo de participação popular, assegurando a comunicação entre a sociedade civil e as autoridades que integram o Poder Público e fortalecendo os princípios da transparência e da democracia, mostra-se imprescindível a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Ipatinga para debater a Campanha Salarial Educacional da Rede Municipal de Educação.
A presente iniciativa visa promover um debate amplo, democrático e transparente acerca das reivindicações da categoria, bem como das propostas e estudos apresentados pelo Poder Executivo.
A valorização dos profissionais da educação é princípio consagrado na Constituição Federal e condição essencial para a garantia de uma educação pública de qualidade. Professores e demais profissionais da Rede Municipal de Educação desempenham papel fundamental na formação das crianças e adolescentes do município, sendo protagonistas na construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida.
Dessa forma, a Audiência Pública reafirma o compromisso do Poder Legislativo com a defesa da educação pública, com a valorização dos seus profissionais e com o fortalecimento da participação democrática na definição das políticas públicas municipais.
A presente iniciativa visa promover um debate amplo, democrático e transparente acerca das reivindicações da categoria, bem como das propostas e estudos apresentados pelo Poder Executivo.
A valorização dos profissionais da educação é princípio consagrado na Constituição Federal e condição essencial para a garantia de uma educação pública de qualidade. Professores e demais profissionais da Rede Municipal de Educação desempenham papel fundamental na formação das crianças e adolescentes do município, sendo protagonistas na construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida.
Dessa forma, a Audiência Pública reafirma o compromisso do Poder Legislativo com a defesa da educação pública, com a valorização dos seus profissionais e com o fortalecimento da participação democrática na definição das políticas públicas municipais.