Proposição — Indicação 015/2026
Entrada na câmara em 10/03/2026
Indicação – Ampliação e Fortalecimento da Coleta Seletiva no Município de Ipatinga
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| Indicacao-015_2026.pdf | 535 KB | |
Indico ao Executivo Municipal a necessidade de ampliação, estruturação e fortalecimento da política pública de coleta seletiva no Município de Ipatinga, mediante a implementação de ações integradas de educação ambiental, incentivo à participação do setor empresarial, comercial e educacional, bem como o fortalecimento das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Propõe-se a instituição de campanhas permanentes de conscientização ambiental, com utilização de meios de comunicação de massa (rádio, mídias digitais, material gráfico e comunicação visual urbana), visando promover a segregação adequada dos resíduos na fonte geradora.
Sugere-se, ainda, a celebração de parcerias com empresas e estabelecimentos comerciais para implementação de pontos de entrega voluntária (PEVs), bem como o desenvolvimento de programas contínuos de educação ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, com foco na responsabilidade socioambiental e na formação cidadã.
Recomenda-se, igualmente, o fortalecimento institucional das associações e cooperativas de catadores, por meio de apoio técnico, estrutural e operacional, garantindo melhores condições de trabalho, aumento da eficiência na triagem e ampliação da geração de renda, em consonância com os princípios da economia circular e da inclusão produtiva.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 10 de março de 2026.
Hermínio Bernardo da Silva
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de aprimoramento da gestão integrada de resíduos sólidos no Município, visando à adequação às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS), que institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e prioriza a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos.
A ampliação da coleta seletiva contribui para:
• Redução do volume de resíduos encaminhados ao aterro sanitário;
• Mitigação de impactos ambientais e emissões de gases de efeito estufa;
• Otimização dos recursos públicos destinados à limpeza urbana;
• Promoção da inclusão social e produtiva dos catadores;
• Fortalecimento da cadeia da reciclagem e da economia circular.
A adoção de políticas estruturadas de incentivo à coleta seletiva, com ampla participação do setor público e privado, está alinhada às competências municipais previstas no art. 30, inciso I, da Constituição Federal, que atribui ao Município a organização e prestação dos serviços públicos de interesse local, incluindo a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.
Dessa forma, a implementação das medidas propostas representa avanço estratégico na política ambiental do Município de Ipatinga, promovendo sustentabilidade, eficiência administrativa e melhoria da qualidade de vida da população.
Propõe-se a instituição de campanhas permanentes de conscientização ambiental, com utilização de meios de comunicação de massa (rádio, mídias digitais, material gráfico e comunicação visual urbana), visando promover a segregação adequada dos resíduos na fonte geradora.
Sugere-se, ainda, a celebração de parcerias com empresas e estabelecimentos comerciais para implementação de pontos de entrega voluntária (PEVs), bem como o desenvolvimento de programas contínuos de educação ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, com foco na responsabilidade socioambiental e na formação cidadã.
Recomenda-se, igualmente, o fortalecimento institucional das associações e cooperativas de catadores, por meio de apoio técnico, estrutural e operacional, garantindo melhores condições de trabalho, aumento da eficiência na triagem e ampliação da geração de renda, em consonância com os princípios da economia circular e da inclusão produtiva.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 10 de março de 2026.
Hermínio Bernardo da Silva
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de aprimoramento da gestão integrada de resíduos sólidos no Município, visando à adequação às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS), que institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e prioriza a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos.
A ampliação da coleta seletiva contribui para:
• Redução do volume de resíduos encaminhados ao aterro sanitário;
• Mitigação de impactos ambientais e emissões de gases de efeito estufa;
• Otimização dos recursos públicos destinados à limpeza urbana;
• Promoção da inclusão social e produtiva dos catadores;
• Fortalecimento da cadeia da reciclagem e da economia circular.
A adoção de políticas estruturadas de incentivo à coleta seletiva, com ampla participação do setor público e privado, está alinhada às competências municipais previstas no art. 30, inciso I, da Constituição Federal, que atribui ao Município a organização e prestação dos serviços públicos de interesse local, incluindo a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.
Dessa forma, a implementação das medidas propostas representa avanço estratégico na política ambiental do Município de Ipatinga, promovendo sustentabilidade, eficiência administrativa e melhoria da qualidade de vida da população.