Proposição — Indicação 017/2026
Entrada na câmara em 12/03/2026
Indico ao Executivo Municipal de Ipatinga que encaminhe a esta CasaLegislativa projeto de lei visando a concessão de desconto de 50% do Imposto Predial eTerritorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis situados nos trechos das vias públicas ondesão realizadas feiras livres no Município de Ipatinga-MG.
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Indico ao Executivo Municipal de Ipatinga que encaminhe a esta Casa
Legislativa projeto de lei visando a concessão de desconto de 50% do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis situados nos trechos das vias públicas onde
são realizadas feiras livres no Município de Ipatinga-MG.
Legislativa projeto de lei visando a concessão de desconto de 50% do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis situados nos trechos das vias públicas onde
são realizadas feiras livres no Município de Ipatinga-MG.