Proposição — Emenda Supressiva 029/2026
Entrada na câmara em 17/03/2026
Art.1º - Fica suprimido o 7º do Projeto de Lei nº 029/2026.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 23/03/2026 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 23/03/2026 | ||
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 23/03/2026 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Art.1º - Fica suprimido o 7º do Projeto de Lei nº 029/2026.