Proposição — Projeto de Lei 034/2026
Entrada na câmara em 17/03/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 23/03/2026 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 23/03/2026 | ||
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 23/03/2026 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 18/03/2026 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 18/03/2026 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 18/03/2026 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 17/03/2026 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei034_2026_retirada.pdf | 456 KB | |
| ProjetodeLei034_2026.pdf | 730 KB | |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências