Proposição — Substitutivo ao Projeto de Lei 031/2026
Entrada na câmara em 18/03/2026
SUBSTITUTIVO AO PROJETO 31-2026 - CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS OSTOMIZADAS
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 24/03/2026 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 24/03/2026 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 20/03/2026 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/03/2026 |
| Redação Final Aprovada | 20/03/2026 |
| Enviado à Prefeitura | 20/03/2026 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 19/03/2026 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 19/03/2026 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 18/03/2026 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei031_2026_substitutivo_RF.pdf | 349 KB | |
| ProjetodeLei031_2026_substitutivo_parecer.pdf | 404 KB | |
| ProjetodeLei031_2026_substitutivo.pdf | 796 KB | |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO 31-2026 - CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS OSTOMIZADAS