Proposição — Projeto de Lei 035/2026
Entrada na câmara em 19/03/2026
Dispõe sobre a transparência das filas de espera para consultas, exames, procedimentos e cirurgias na rede pública municipal de saúde e dá outras providências
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 26/03/2026 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 26/03/2026 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 24/03/2026 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 19/03/2026 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei035_2026.pdf | 1248 KB | |
| ProjetodeLei035_2026_retirada.pdf | 1462 KB | |
Dispõe sobre a transparência das filas de espera para consultas, exames, procedimentos e cirurgias na rede pública municipal de saúde e dá outras providências