Proposição — Projeto de Lei 036/2026
Entrada na câmara em 19/03/2026
Dispõe sobre a garantia de igualdade de condições no início do ano letivo aos alunos com deficiência na rede municipal de ensino de Ipatinga e dá outras providências.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 26/03/2026 | ||
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 26/03/2026 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 25/03/2026 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 25/03/2026 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 19/03/2026 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei036_2026_parecer.pdf | 508 KB | |
| ProjetodeLei036_2026.pdf | 595 KB | |
Dispõe sobre a garantia de igualdade de condições no início do ano letivo aos alunos com deficiência na rede municipal de ensino de Ipatinga e dá outras providências.