Proposição — Emenda Modificativa 029/2026
Entrada na câmara em 20/03/2026
Modifique-se a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei nº 029/2026, que passama ser apreciados com as seguintes redações:
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 26/03/2026 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 26/03/2026 | ||
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 26/03/2026 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 029/2026
Modifique-se a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei nº 029/2026, que passam
a ser apreciados com as seguintes redações:
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Continuada em Prevenção à
Violência contra a Mulher no âmbito da Administração Pública do Município de
Ipatinga e dá outras providências.
Art. 1º: Fica instituída, no âmbito do Município de Ipatinga, a Política Municipal de
Educação Continuada em Prevenção à Violência contra a Mulher, destinada à
capacitação de agentes públicos da administração direta, indireta e fundacional.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 20 de março de 2026.
Avelino Ribeiro da Cruz
Vereador
Modifique-se a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei nº 029/2026, que passam
a ser apreciados com as seguintes redações:
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Continuada em Prevenção à
Violência contra a Mulher no âmbito da Administração Pública do Município de
Ipatinga e dá outras providências.
Art. 1º: Fica instituída, no âmbito do Município de Ipatinga, a Política Municipal de
Educação Continuada em Prevenção à Violência contra a Mulher, destinada à
capacitação de agentes públicos da administração direta, indireta e fundacional.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 20 de março de 2026.
Avelino Ribeiro da Cruz
Vereador