Proposição — Projeto de Lei 043/2026
Entrada na câmara em 09/04/2026
Institui diretrizes para o acolhimento e suporte psicossocial às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Ipatinga e dá outras providências.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 15/04/2026 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 15/04/2026 | ||
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 15/04/2026 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 10/04/2026 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 10/04/2026 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 09/04/2026 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei043_2026_parecer.pdf | 558 KB | |
| ProjetodeLei043_2026.pdf | 671 KB | |
Institui diretrizes para o acolhimento e suporte psicossocial às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Ipatinga e dá outras providências.