Proposição — Projeto de Lei 051/2026
Entrada na câmara em 15/04/2026
Projeto de Lei que dispõe sobre instalação de QR CODE nas paradas de ônibus do transporte público
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 23/04/2026 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 23/04/2026 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 23/04/2026 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 22/04/2026 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 22/04/2026 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 15/04/2026 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei051_2026_retirada.pdf | 510 KB | |
| ProjetodeLei051_2026.pdf | 541 KB | |
Projeto de Lei que dispõe sobre instalação de QR CODE nas paradas de ônibus do transporte público