Proposição — Projeto de Lei 052/2026
Entrada na câmara em 23/04/2026
Projeto de Lei que dispõe sobre instalação de QR code
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 30/04/2026 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 30/04/2026 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Retirado da Ordem do Dia | 20/05/2026 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 24/04/2026 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 24/04/2026 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 23/04/2026 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei052_2026_parecer.pdf | 460 KB | |
| ProjetodeLei052_2026.pdf | 1004 KB | |
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