Proposição — Emenda Modificativa 055/2026
Entrada na câmara em 19/05/2026
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, apresento Emenda Modificativa ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 055/2026, que passará a ter a seguinte redação:
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 25/05/2026 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 25/05/2026 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, apresento Emenda Modificativa ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 055/2026, que passará a ter a seguinte redação: