Proposição — Projeto de Lei 074/2026
Entrada na câmara em 26/05/2026
Dispõe sobre a denominação de via pública.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 02/06/2026 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 02/06/2026 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 03/06/2026 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 03/06/2026 |
| Redação Final Aprovada | 03/06/2026 |
| Enviado à Prefeitura | 03/06/2026 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 28/05/2026 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 28/05/2026 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 26/05/2026 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei074_2026_RF.pdf | 411 KB | |
| ProjetodeLei074_2026_parecer.pdf | 413 KB | |
| ProjetodeLei074_2026.pdf | 543 KB | |
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprova:
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua 24B” a via pública localizada no Bairro Planalto, com início na confluência das Ruas Dezessete e Sete.
Art. 2º O setor competente da Municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 25 de maio de 2026.
Nivaldo Antônio da Silva
VEREADOR
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua 24B” a via pública localizada no Bairro Planalto, com início na confluência das Ruas Dezessete e Sete.
Art. 2º O setor competente da Municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 25 de maio de 2026.
Nivaldo Antônio da Silva
VEREADOR