Proposição — Projeto de Lei 084/2026
Entrada na câmara em 18/06/2026
Dispõe sobre denominação de via pública
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 24/06/2026 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 24/06/2026 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei084_2026.pdf | 1505 KB | |
Dispõe sobre denominação de via pública