Proposição — Projeto de Lei 10-06
Entrada na câmara em 21/03/2006
"Declara de utilidade pública a Associação de Skate do Vale do Aço."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 29/03/2006 | Constitucional | 27/03/2006 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À Sanção | 31/03/2006 |
| Redação Final Aprovada | 31/03/2006 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 30/03/2006 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 31/03/2003 |
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Skate do Vale do Aço, entidade com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos e com sede e foro na cidade de Ipatinga - MG.
Art. 2º - A entidade de que trata o artigo anterior tem por finalidade, dentre outras, estimular, desenvolver, orientar, fiscalizar, disciplinar e difundir o Skate no território de sua jurisdição, e possibilitar aos desportistas, por meio de processos educativos, o constante aprimoramento da cultura moral, cívica e educacional.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º - A entidade de que trata o artigo anterior tem por finalidade, dentre outras, estimular, desenvolver, orientar, fiscalizar, disciplinar e difundir o Skate no território de sua jurisdição, e possibilitar aos desportistas, por meio de processos educativos, o constante aprimoramento da cultura moral, cívica e educacional.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.