Proposição — Projeto de Lei 37-06
Entrada na câmara em 14/06/2006
"Dispõe sobre denominação de Viaduto ligando os Bairros Veneza e Caravelas".
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 19/06/2006 | Constitucional | 20/06/2006 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 19/06/2006 | Constitucional | 20/06/2006 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 21/06/2006 |
| Redação Final Aprovada | 21/06/2006 |
| À Sanção | 21/06/2006 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/06/2006 |
Art. 1º - Passa a denominar-se Dr. Ronaldo de Souza o viaduto de ligação da Av. Londrina do Bairro Veneza à Av. Colatina do Bairro Caravelas.
Art. 2º - O setor competente da Municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.
Art. 2º - O setor competente da Municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.