Proposição — Projeto de Lei 54-06
Entrada na câmara em 18/08/2006
Dispõe sobre denominação de Rua Sem Saída, iniciando na Rua Serra Miradouro, no Bairro Jardim Panorama.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 21/08/2006 | Constitucional | 25/08/2006 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 25/08/2006 |
| Redação Final Aprovada | 25/08/2006 |
| À Sanção | 25/08/2006 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 22/08/2006 |
Art. 1º - Passa a denominar-se SERRA AZUL a Rua com inicio na Rua Serra Miradouro , no Bairro Jardim Panorama.
Art. 2º - O setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º - O setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.