Proposição — Indicação 029/2003
Entrada na câmara em 24/04/2003
Autoriza a adesão do Município de Ipatinga ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 28/07/2003 | Constitucional | 30/04/2003 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 28/04/2003 | Constitucional | 30/04/2003 |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 28/04/2003 | Constitucional | 30/04/2003 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 18/10/2005 |
| Observações | ||
|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício |
| Vetado | 18/10/2005 | |