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Proposição — Substitutivo ao Projeto de Lei 091/2002

Entrada na câmara em 22/04/2002

Dispõe sobre isenção da contribuição para custeio da iluminação pública e de Esgoto as Igrejas e as Associações de natureza filantrópica sediadas no Município de Ipatinga.

Eli Rodrigues Martins, Geraldo Antônio de Souza - Gegê do Doce, Geraldo Borges da Rocha - China, Gustavo Morais Nunes, Lázaro Idino Bagliano, Maurinho Alves Zanone, Nardyello Rocha de Oliveira, Pastor Antônio Carlos de Morais, Rosângela Oliveira Campos Reis, Vital Honorato da Silva
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 25/04/2003 Constitucional 28/04/2003
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 25/04/2003 Constitucional 28/04/2003

(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)