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Proposição — Projeto de Lei 14/2001

Entrada na câmara em 31/01/2001

"Declara de utilidade pública a Sociedade Centro Educacional Profissionalizante."

Gustavo Morais Nunes
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 31/01/2001 Constitucional 05/02/2001

(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)

Deliberação
Trâmites Data
À Sanção 22/02/2001
Aprovado 2ª discussão e votação 21/02/2001
Redação Final Aprovada 21/02/2001
Aprovado 1ª discussão e votação 20/02/2001