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Proposição — Projeto de Lei 13/2001

Entrada na câmara em 30/01/2001

"Declara de utlidade pública Associação Ação Social Pela Vida."

Elma Lopes S. Guidine de Oliveira, Geraldo Borges da Rocha - China, Gustavo Morais Nunes, Lene Teixeira Sousa Gonçalves
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 06/02/2001

(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)

Deliberação
Trâmites Data
Aprovado 2ª discussão e votação 21/02/2001
Redação Final Aprovada 21/02/2001
À Sanção 21/02/2001
Aprovado 1ª discussão e votação 20/02/2001