Proposição — Projeto de Lei 09/2001
Entrada na câmara em 11/01/2001
Dispõe sobre o comércio de alimentos resultantes de Organismos Geneticamente Modificados - OGM.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 11/01/2001 | Constitucional | 17/01/2001 |
| Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio Agropecuária e Defesa do Consumidor | 11/01/2001 | Constitucional | 17/01/2001 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À Sanção | 22/02/2001 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 21/02/2001 |
| Redação Final Aprovada | 21/02/2001 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/02/2001 |