Proposição — Substitutivo ao Projeto de Resolução 08/2001
Entrada na câmara em 18/05/2001
Altera dispositivo da Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 18/05/2001 | Constitucional | 21/05/2001 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Redação Final Aprovada | 22/05/2001 |
| Promulgado e Publicado | 22/05/2001 |
| Aprovado 1ª e única discussão e votação | 21/05/2001 |