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Proposição — Projeto de Resolução 14/2001

Entrada na câmara em 20/11/2001

Altera dispositivo da Resolução nº 288,de 31 de maio de 2000, que "Institui estágio de estudantes de estabelecimento de ensino de segundo grau e superior, e dá outras providências.

Crispim Elias Campos Neto, Elma Lopes S. Guidine de Oliveira, Gustavo Morais Nunes, Lázaro Idino Bagliano
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 21/11/2001 Constitucional 25/11/2001

(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)

Deliberação
Trâmites Data
Publicado 20/12/2001
Promulgado 19/12/2001
Redação Final Aprovada 18/12/2001
Aprovado 1ª e única discussão e votação 05/12/2001