Proposição — Projeto de Resolução 15/2001
Entrada na câmara em 10/12/2001
Altera dispositivo da Resolução nº 292, de 11 de janeiro de 2001 modificado pela resolução nº 311, de 07 de agosto de 2001.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 10/12/2001 | Constitucional | 15/12/2001 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)