Proposição — Projeto de Lei 41/2010
Entrada na câmara em 30/03/2010
Autoriza a instituição das áreas escolares de segurança e cidadania nas ruas do entorno das escolas públicas municipais de Ipatinga e dá outras providências
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 05/04/2010 | ||
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 05/04/2010 | ||
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 05/04/2010 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Prejudicado - Aprovação de Substitutivo | 15/04/2010 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 30/03/2010 |