Proposição — Projeto de Lei 75/2010
Entrada na câmara em 04/05/2010
Fica instituída, no Município de Ipatinga, a meia-entrada para professores da rede de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento e dá outras providências.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 20/05/2010 | Constitucional | 10/05/2010 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/05/2010 | Constitucional | 10/05/2010 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Prejudicado - Aprovação de Substitutivo | 20/07/2010 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 04/05/2010 |