Proposição — Projeto de Lei 111/2010
Entrada na câmara em 09/07/2010
Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Município de Ipatinga e dá outras providências.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 24/08/2010 | Constitucional | 18/07/2010 |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 24/08/2010 | Constitucional | 18/07/2010 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Arquivado | 31/12/2012 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 09/07/2010 |