Proposição — Substitutivo ao Projeto de Lei 126/2010
Entrada na câmara em 25/08/2010
Dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação de listas de medicamentos e vacinas disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 31/08/2010 | Constitucional | 31/08/2010 |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 31/08/2010 | Constitucional | 31/08/2010 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 20/09/2010 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 25/08/2010 |