Proposição — Projeto de Lei 149/2010
Entrada na câmara em 14/09/2010
Dispõe sobre o uso de desfibrilador automático externo (DAE) em locais públicos e locais privados destinados ao público no Município de Ipatinga e dá outras providências
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/09/2010 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 20/09/2010 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 13/10/2010 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 14/09/2010 |