Proposição — Projeto de Lei 153/2010
Entrada na câmara em 15/09/2010
Institui o Dia Municipal do Comerciário e revoga a Lei n.º 871, de 10 de dezembro de 1984.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/09/2010 | Constitucional | 21/09/2010 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Publicado | 12/11/2010 |
| À Sanção | 21/10/2010 |
| Redação Final Aprovada | 20/10/2010 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 29/09/2010 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/09/2010 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 16/09/2010 |
PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 153/2010
De iniciativa do vereador Agnaldo Giovani Bicalho, o projeto epigrafado "Institui o Dia Municipal do Comerciário e revoga a Lei de nº 871, de 10 de dezembro de 1984."
Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emenda.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 153/2010
"Institui o Dia Municipal do Comerciário e revoga a Lei de nº 871, de 10 de dezembro de 1984."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município de Ipatinga, o "Dia Municipal do Comerciário", a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei de nº 871, de 10 de dezembro de 1984.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 20 de outubro de 2010.
Nilson Lucas Gonçalves José Geraldo
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Nilton Manoel
RELATOR