Proposição — Projeto de Lei 61/2011
Entrada na câmara em 20/04/2011
Cria o "Programa Municipal de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar" e dá outras providências.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 18/05/2011 | Constitucional | 02/05/2011 |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 18/05/2011 | Constitucional | 02/05/2011 |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 18/05/2011 | Constitucional | 02/05/2011 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 29/07/2011 |
| Arquivado | 29/07/2011 |
| Retirado da Ordem do Dia | 27/06/2011 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 20/04/2011 |