Proposição — Projeto de Lei 140/2011
Entrada na câmara em 12/09/2011
Altera a Lei nº 2.631, de 26 de novembro de 2009.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 19/09/2011 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 19/09/2011 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Prejudicado - Aprovação de Substitutivo | 20/10/2011 |
| Retirado - Apresentação do Substitutivo | 20/09/2011 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 12/09/2011 |