Proposição — Projeto de Lei 19/2012
Entrada na câmara em 08/02/2012
Dispõe sobre denominação de via pública.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 10/02/2012 | Constitucional | 14/02/2012 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 10/02/2012 | Constitucional | 14/02/2012 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Publicado | 17/03/2012 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 27/02/2012 |
| Redação Final Aprovada | 27/02/2012 |
| À Sanção | 27/02/2012 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 23/02/2012 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 08/02/2012 |
PROJETO DE LEI Nº 19/2012
"Dispõe sobre denominação de via pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Passa a denominar-se Avenida Maanaim o trecho da via pública compreendido entre a Rua Pierre Curie até a Rua Isaac Newton, no Bairro Cidade Nobre, nesta cidade.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 27 de fevereiro de 2012.
Nilton Manoel Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
José Geraldo
RELATOR
"Dispõe sobre denominação de via pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Passa a denominar-se Avenida Maanaim o trecho da via pública compreendido entre a Rua Pierre Curie até a Rua Isaac Newton, no Bairro Cidade Nobre, nesta cidade.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 27 de fevereiro de 2012.
Nilton Manoel Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
José Geraldo
RELATOR