Proposição — Projeto de Lei 68/2012
Entrada na câmara em 04/05/2012
Dispõe sobre a localização, construção, instalação e funcionamento de Postos de Abastecimento de Combustíveis e Lubrificantes, altera dispositivo da Lei nº 419, de 19 de fevereiro de 1973, e dá outras providências.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 21/05/2012 | Constitucional | 14/05/2012 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 21/05/2012 | Constitucional | 14/05/2012 |
| Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio Agropecuária e Defesa do Consumidor | 21/05/2012 | Constitucional | 14/05/2012 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Arquivado | 20/09/2012 |
| Retirado a pedido do Autor | 20/09/2012 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 04/05/2012 |