Proposição — Projeto de Lei 98/2012
Entrada na câmara em 18/06/2012
Institui, no Município de Ipatinga, o Programa "Quintal Legal".
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 18/07/2012 | Constitucional | 25/06/2012 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 18/07/2012 | Constitucional | 25/06/2012 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 19/06/2012 |