Proposição — Projeto de Lei 78/2001
Entrada na câmara em 18/07/2001
Dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas de vilolências sexuais.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 18/04/2001 | 18/04/2001 | |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 18/04/2001 | 18/04/2001 | |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 10/10/2001 |