Proposição — Substitutivo ao Projeto de Lei 91/2002

Entrada na câmara em 22/04/2003

Dispõe sobre isenção da contribuição para custeiro da iluminação pública e de Esgoto as igreja e as associações de natureza filantrópica sediadas no Município de Ipatinga.

Autor(es): Crispim Elias Campos Neto, Eli Rodrigues Martins, Geraldo Borges da Rocha - China, Gustavo Morais Nunes, Lázaro Idino Bagliano, Maurinho Alves Zanone, Nardyello Rocha de Oliveira, Pastor Antônio Carlos de Morais, Rosângela Oliveira Campos Reis, Vital Honorato da Silva

Comissões
Comissão	Data Parecer	Parecer (*)	Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação	25/04/2003		25/04/2003
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas	25/04/2003		25/04/2003

(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)

Deliberação
Trâmites	Data
Retirado da Ordem do Dia	13/08/2003
Retirado a pedido do Autor	29/05/2003