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Proposição — Projeto de Lei 42/2002

Entrada na câmara em 22/05/2002

Dispõe a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Município de Ipatinga.

Lene Teixeira Sousa Gonçalves
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 22/08/2002 22/08/2002
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social 22/08/2002 22/08/2002

(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)

Deliberação
Trâmites Data
Retirado da Ordem do Dia 20/08/2003
Retirado a pedido do Autor 21/10/2002