Proposição — Projeto de Lei 004/2004
Entrada na câmara em 16/01/2004
"Altera o inciso I e parágrafo primeirodo artigo 2º da Lei Municipal nº 2.027, de 03 de dezembro de 2003."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 09/02/2004 | ||
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 09/02/2004 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À Sanção | 22/07/2004 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 21/07/2004 |
| Redação Final Aprovada | 21/07/2004 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/07/2004 |
| Vistado por 72 horas | 20/05/2004 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 16/01/2004 |