Proposição — Projeto de Lei 006/2004
Entrada na câmara em 29/01/2004
Altera dispositivo da Lei nº 1960, de 29 de dezembro de 2002 que institui no Município de Ipatinga a contribuição para Custeio da Iluminação Pública.
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 15/03/2004 | ||
| Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio Agropecuária e Defesa do Consumidor | 15/03/2004 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 20/05/2004 |
| Retirado da Ordem do Dia | 02/04/2004 |