Proposição — Projeto de Lei 009/2004
Entrada na câmara em 11/02/2004
Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Turismo e Esportes.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 17/02/2004 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 17/02/2004 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Projeto Rejeitado - Parecer Inconstitucional | 20/05/2004 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 11/02/2004 |