Proposição — Projeto de Lei 031/2004
Entrada na câmara em 19/04/2004
Dispõe sobre a proibição de trânsito de bicicletas nas pistas de caminhada do Parque Ipanema e dá outras providências.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 26/04/2004 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 26/04/2004 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À Sanção | 03/06/2004 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 03/06/2004 |
| Redação Final Aprovada | 03/06/2004 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/05/2004 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 19/04/2004 |