Proposição — Projeto de Lei 020/2004
Entrada na câmara em 08/03/2004
"Dá denominação ao Edifício Sede do Poder Executivo do Município de Ipatinga ".
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 15/03/2004 | Constitucional | 15/03/2004 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 23/03/2004 |
| Redação Final Aprovada | 23/03/2004 |
| À Sanção | 23/03/2004 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 22/03/2004 |
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:
Art. 1º - Passa a denominar-se JAMILL SELIM DE SALES o Edifício Sede do Poder Executivo do Município de Ipatinga.
Art. 2º - O setor competente da municipalidade promoverá a confecção e colocação da placa denominativa do logradouro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º - Passa a denominar-se JAMILL SELIM DE SALES o Edifício Sede do Poder Executivo do Município de Ipatinga.
Art. 2º - O setor competente da municipalidade promoverá a confecção e colocação da placa denominativa do logradouro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.