Proposição — Projeto de Lei 62/2013
Entrada na câmara em 24/05/2013
Institui meia-entrada para pessoas portadoras de necessidades especiais em estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e de entretenimento.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 24/05/2013 | Constitucional | 03/06/2013 |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 24/05/2013 | Constitucional | 03/06/2013 |
| Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio Agropecuária e Defesa do Consumidor | 24/05/2013 | Constitucional | 03/06/2013 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 23/05/2014 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 24/05/2013 |