Proposição — Projeto de Lei 65/2013
Entrada na câmara em 10/06/2013
Institui o Programa Cicloviário do Município de Ipatinga e a bicicleta como modal de transporte regular e dá outras providências.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 20/06/2013 | Constitucional | 17/06/2013 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/06/2013 | Constitucional | 17/06/2013 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Publicado | 12/09/2013 |
| Promulgado | 09/08/2013 |
| Redação Final Aprovada | 22/07/2013 |
| À Sanção | 22/07/2013 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 28/06/2013 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/06/2013 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 11/06/2013 |