Proposição — Projeto de Lei 97/2013
Entrada na câmara em 05/08/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste da Lingüinha nos recém-nascidos no Município.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 20/08/2013 | Constitucional | 12/08/2013 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 06/08/2013 | Constitucional | 12/08/2013 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 21/05/2014 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 05/08/2013 |